24 de maio de 2016
Por Juliana Caldeira
Desde janeiro desse ano, lei assegura a pessoas com deficiência direitos básicos, como saúde e educação. Com isso, escolas são proibidas de cobrar ou negar vagas a alunos especiais
2016
começou com boas notícias para as pessoas com deficiência no Brasil, pelo menos
no papel. Sancionada em julho do ano passado, a “Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência” (LBI- Lei 13.146/15) entrou em vigor no dia 2 de
janeiro, eliminando
barreiras de acessibilidade em áreas de saúde, transporte, moradia, serviços,
educação, esporte e cidadania por meio do respaldo às pessoas com deficiência
para exercerem seus direitos em diversas esferas sociais. O estatuto vem para mudar de vez alguns
comportamentos da sociedade, pois com essa aprovação não é mais o deficiente
que precisa se adaptar. Tudo deve funcionar de maneira com que esse público
possa ser recebido sem nenhuma diferença. Segundo o Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), atualmente no Brasil existem 45 milhões de
pessoas com algum tipo de deficiência.
Um
dos problemas enfrentados por essa parcela da população é o acesso à educação. Apesar de ser proibido por um decreto legislativo
(n° 186) do ano passado, surgiram casos de escolas que cobravam uma taxa extra
dos pais para o cuidado dos pequenos ao invés de investirem em profissionais
capacitados, colocando a inclusão dos filhos nas mãos dos familiares. A partir de agora, as escolas tanto públicas quanto
privadas não podem cobrar a mais do aluno especial e sim devem se adaptar às
necessidades desses estudantes. De acordo com o Ministério da Educação (MEC),
as unidades de ensino não podem recusar matrículas de alunos com deficiência,
pois a partir da nova lei, se isso acontecer deve ser considerado crime, com
pena de dois a cinco anos de reclusão e passível de multa. Logo, as
instituições não podem adiar ou cancelar a matrícula de algum aluno por ele ser
deficiente.
No
município do Rio de Janeiro, o trabalho de inclusão de crianças com necessidades
especiais nas escolas da rede pública tem avançado a cada ano. Para aperfeiçoar
o atendimento aos alunos da Educação Especial, a Secretaria Municipal de
Educação, em parceria com o Instituto Municipal Helena Antipoff (IHA),
desenvolve atualmente um trabalho pedagógico especializado, além de promover
aos profissionais de educação uma formação continuada para que eles atuem
diretamente com esses alunos.
