Subnotificação de crimes homofóbicos: a face não visível da violência

14 de maio de 2014

Número de homicídios de LGBTs no Brasil é 11 vezes maior do que apontam os registros oficiais da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), que não incluem outros tipos de crime. Para o psicólogo Marcelo Santana, a subnotificação oculta a gravidade do quadro da violência contra homossexuais.

Fernanda Ramos e Thayane Guimarães

Era sábado à noite, aniversário de uma amiga, quando a garota de 17 anos passava pelo bairro mais boêmio da cidade. Ao sair do ônibus, percebeu não estar sozinha. Um homem havia descido no mesmo ponto que a jovem, e parecia segui-la. No meio do caminho, ela encontrou uma amiga e, abraçadas, apertaram o passo. As frases vieram em gritos: “Vou estuprar vocês! Isso é contra as leis de Deus!”. Pedir ajuda à polícia não resolveu muito. A resposta que recebeu dos homens, às gargalhadas, foi que o agressor “não estava errado em querer consertá-las”. Na delegacia, quando tentavam registrar o ocorrido, mais uma vez os agentes concordaram com o agressor. “Toda essa vontade de liberdade chega a dar nojo”, disse o delegado, após se recusar a dar continuidade ao processo. E nada foi feito. Tudo porque Chloe Soares (nome fictício) resolvera usar uma blusa na qual se lia “Bissexualidade não é só uma fase”. O episódio ocorreu em fevereiro deste ano, na Lapa. O bairro fica na cidade do Rio de Janeiro, capital do sexto estado com maior número de denúncias de agressões a lésbicas, gays, bissexuais e transexuais no Brasil em 2013, de acordo com os dados fornecidos pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH).

Os dados, baseados em denúncias feitas através do Disque 100, mostram que em todo o país foram registrados 1.695 crimes homofóbicos, dentre atos de discriminação e violência psicológica, física, sexual e de outras naturezas. Houve 185 denúncias somente no estado do Rio. Considerando apenas os casos de violência física e sexual, os dados revelam o número expressivo de 765 agressões no Brasil. Nenhum tipo de violência por parte de profissionais da polícia consta nos dados que compõem o relatório oficial da SDH. Além disso, embora esses números sejam inquietantes, não configuram a totalidade do quadro da violência homotransfóbica no país, como mostra o relato de Chloe, bissexual e feminista, que, como muitas outras vítimas, não chegou a registrar a primeira ameaça ou o preconceito que sofreu posteriormente por parte do delegado.

Após a tentativa frustrada de registrar a ocorrência na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), localizada na Rua Visconde do Rio Branco, no centro da cidade, a adolescente voltou para o aniversário da amiga, ainda com medo. “Nunca na vida me senti tão objetificada”, disse Chloe.

Assim como a jovem, outros membros da comunidade LGBT são vítimas diárias de preconceito social, tanto nos espaços públicos quanto naqueles direcionados à proteção do indivíduo. Julio Moreira, presidente do Grupo Arco-Íris e representante da região sudeste na Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transexuais (AGBLT), já recebeu muitos relatos sobre policiais militares, civis e guardas municipais que tratam homossexuais com preconceito. Dentre os vários tipos de agressão física e psicológica, Moreira afirma que casos de discriminação policial são os mais complicados, e que dificilmente o responsável é identificado e punido. “Se em casos de assassinatos de homossexuais, os assassinos dificilmente são presos, imagina nessas situações?”, acrescenta.

“Se em casos de assassinatos de homossexuais, os assassinos dificilmente são presos, imagina nessas situações?” (Julio Moreira, presidente do 
Grupo Arco-Íris)

Em parceria com a Secretaria de Segurança, o Programa Estadual Rio Sem Homofobia tem realizado, desde junho de 2013, palestras em todo o estado para a capacitação de profissionais em relação ao registro de ocorrências de crimes contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros. O objetivo do programa é que, até dezembro de 2014, cerca de 7,2 mil policiais militares e civis de todo o estado tenham participado da Jornada Formativa de Segurança Pública e Cidadania LGBT.

Para Julio Moreira, a capacitação policial é essencial para intervir sobre os altos índices de discriminação contra minorias sexuais. No entanto, ele considera que “essa formação tem que ser contínua. Não adianta formar uma turma, e pronto”. Moreira, que em 2007 ministrou palestras pelo Grupo Arco-Íris para capacitar policiais militares da cidade do Rio a lidar com as minorias sexuais, também falou sobre a resistência de alguns policiais para o debate sobre a cidadania LGBT. “Trabalhar a questão dos direitos humanos com o policial é uma situação complicada, porque na prática do dia a dia ele vai se embrutecer.” O militante também aponta a influência do fundamentalismo religioso e do machismo na consolidação dessa resistência. “O novo policial já carrega uma visão do mundo, tem influência do machismo, e a homofobia é originária do machismo”.

Sub-registro: um viés de invisibilização

Segundo os dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), houve 26 homicídios de LGBTs no Brasil em 2013. Contudo, a estatística oficial é 11 vezes menor do que os números levantados pelo antropólogo da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Luiz Mott, e divulgados pelo Grupo Gay da Bahia (GGB). O relatório apresenta 312 assassinatos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros no território nacional. Além disso, enquanto o documento do GGB apresenta 76 homicídios na região Sudeste, a SDH registra somente nove. No Rio de Janeiro, dos 20 casos relatados pelo GGB, apenas seis constam no relatório da secretaria.

Para Mott, coordenador da pesquisa divulgada pelo GGB, a subnotificação dos crimes por homofobia é evidente, e os dados coletados, embora significativos, ainda assim não devem corresponder à realidade dos crimes homofóbicos. “A realidade deve certamente ultrapassar em muito tais estimativas, sobretudo nos últimos anos, quando policiais e delegados cada vez mais, sem provas, descartam a presença de homofobia em muitos desses ‘homocídios’”, sinaliza no relatório. O documento desenvolvido pelo antropólogo se baseia em notícias de jornal, internet e informações enviadas por ONGs LGBTs, enquanto as informações da Secretaria de Direitos Humanos são obtidas através do Disque Direitos Humanos (Disque 100).

O presidente do Grupo Arco-Íris Julio Moreira, que também é o atual presidente do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT (CELGBT/RJ), considera que a inexistência de um Núcleo de Investigação de crimes homofóbicos contribui para o sub-registro desse tipo de violência. Embora o Rio de Janeiro tenha sido o primeiro estado do Brasil a permitir que a homofobia conste nos boletins de ocorrência como causa presumida de crimes de discriminação, Moreira lamenta que os registros oficiais ainda estejam muito distantes da realidade.

A falta de visibilidade expressiva dos casos de crimes homofóbicos vai para além da lacuna de políticas públicas pontuais, como a tipificação dos casos registrados nas delegacias como crimes homofóbicos. Para o professor e pesquisador Marcelo Santana, do departamento de Psicologia da Universidade Federal Fluminense (UFF), o medo é outro importante fator de invisibilização do quadro de violência contra homossexuais. Segundo ele, muitos membros da comunidade LGBT, especialmente os jovens, sequer denunciam as agressões sofridas ou as tornam públicas. “Eles se envergonham de terem sido objetos de violência, e têm receio sobre o modo como as pessoas vão receber essa informação nas delegacias”, justifica. Santana considera que a impunidade dos agressores e a subnotificação sejam essenciais para a manutenção do preconceito contra as minorias sexuais.  Na opinião dele, a subnotificação oculta a gravidade do quadro de violência contra homossexuais. “A invisibilidade é uma maneira de se ter a falsa impressão de que está tudo bem”.

O direito à cidadania, para além do legislativo

No âmbito legislativo, as reivindicações da comunidade LGBT vêm sendo representadas, principalmente, pela tentativa de implantação da lei que criminaliza a homofobia. Em dezembro de 2013, o Senado aprovou a inclusão do projeto de lei nº 122, que vinha sendo tema de debate desde 2006, à proposta de reforma do Código Penal. Segundo Marcelo Santana, a criminalização da homofobia provoca divergências mesmo dentro da comunidade gay, já que parte dos ativistas considera que a penalização não constitui uma mudança tão significativa no pensamento social sobre as minorias sexuais. O psicólogo, ainda assim, analisa que “a criminalização da homofobia vai preencher uma lacuna simbólica”, referindo-se ao reconhecimento do direito à cidadania plena através da tipificação do crime pelo Estado.

“A criminalização da homofobia vai preencher uma lacuna simbólica, mas a gente não pode se ater apenas à elaboração de novas leis” 
(Marcelo Santana, professor e pesquisador 
do departamento de Psicologia da UFF)

“No entanto, a gente não pode se ater apenas à elaboração de novas leis”, afirma Santana. O medo de sofrer agressões físicas ou psicológicas é, na visão de Santana, determinante nas relações afetivas e na necessidade de formação de guetos. “Infelizmente, as minorias são colocadas em um lugar em que os seus afetos só podem ser compartilhados de maneira privada. Isso é um problema político muito sério.” Para ele, é essencial investir em políticas públicas voltadas à formação de educadores, profissionais da saúde, especialmente da saúde mental, e agentes da segurança pública que sejam capazes de atuar no modo como a sociedade enxerga a diferença. “O mundo não é apenas daqueles ditos normais”, acrescenta. “A pluralidade tem que ser baseada no dissenso.”